O evento equestre, a ser realizado nos dias 14 e 15 de outubro, no Parque de Exposições em Pimenta Bueno, deverá ser realizado com a observância de normas estabelecidas em Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado pelo Ministério Público de Rondônia junto aos órgãos envolvidos na atividade. O documento define uma série de regras, que buscam assegurar a proteção ao meio ambiente, infância e juventude, saúde; consumidor e, ainda, a garantia da segurança pública e da ordem urbanística.
A assinatura do instrumento foi coordenada pelos Promotores de Justiça Fábio Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio e Rafaela Afonso Barreto.
O evento é uma realização da Associação Rural de Pimenta Bueno e deverá reunir um grande volume de pessoas e gerar significativa concentração de animais, em razão da natureza da atividade, voltada para competições de montaria, entre outras modalidades.
Conforme o TAC, caberá à organizadora da festa, a Associação Rural, providenciar ambulância, seguranças particulares e brigadistas para o evento. A entidade tem o compromisso de, até cinco dias antes do início da programação, apesentar projeto técnico com todos os dados necessários ao Corpo de Bombeiros, a quem caberá fazer vistoria técnica e aprovar o projeto, até 24 horas antes do início das atividades no local.
De acordo com o Termo de Ajuste, a Vigilância Sanitária ficará responsável por vistoria técnica prévia de barracas credenciadas ao comércio de alimentos nas dependências do parque, observando as condições de higiene, manipulação e acondicionamento dos itens e, ainda, adotando medidas cabíveis em caso de irregularidades. As providências incluem a possibilidade de interdição do espaço.
Saúde e infância – Já o Município de Pimenta Bueno, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, deverá providenciar escala de plantão de médicos e demais profissionais de saúde que atenderão no Hospital e Maternidade Ana Neta, nos dias do evento.
A entrada e a permanência de crianças e adolescentes no Parque de Exposição, segundo o TAC, obedecerão ao disposto na Legislação. A participação irregular desse público no evento ou nas competições, em situação de risco, será objeto de providências por parte do Conselho Tutelar. Crianças e adolescentes desacompanhados serão encaminhados ao órgão e, posteriormente, entregue aos responsáveis.
O Termo de Ajuste deixa claro que a participação de crianças e adolescentes nas competições de três tambores, team penning e team roping dependerá de autorização expressa e escrita de seus responsáveis legais.
Animais – O documento proposto pelo MP também estabelece normas para a garantia da integridade física de animais, que deverão ser acompanhados por médico veterinário, acomodações adequadas, água e alimentos disponíveis, além de local para descanso, providências que caberão à Associação Rural.
O protocolo de trabalho deverá envolver, ainda, fiscalização de transporte de animais, do uso de apetrechos nas montarias e da qualidade do material utilizado na arena, a fim de que sejam evitados maus-tratos e acidentes.
O descumprimento de quaisquer das cláusulas previstas no documento implicará adoção de medidas cabíveis, além de multa.
Assinaram o TAC, a Associação Rural de Pimenta Bueno; a Polícia Militar; Corpo de Bombeiros; o Município, por meio de seus órgãos, Conselho Tutelar de Pimenta Bueno e Idaron.
