O Vereador Sérgio Tobias, Presidente da Câmara Municipal de Pimenta Bueno, sempre lutou em prol da isenção do IPTU aos aposentados, pensionista, beneficiários de prestação continuada, pessoas com idade superior a 65 anos e portadores de neoplasia maligna (câncer), tendo desde que assumiu sua função parlamentar se empenhado ainda mais neste intuito, com recentemente esta conquista sendo consolidada junto ao poder executivo municipal, que lançou nota informando acerca dos prazos de cadastro para a solicitação da isenção.
Ficou estabelecido pela administração municipal o dia 31 de novembro como o prazo final para os contribuintes que pretendem pleitear o benefício comparecerem à prefeitura para dar abertura ao processo.
“O benefício atende aos contribuintes que possuem: o imóvel de propriedade e domicílio do aposentado, pensionista, beneficiários de prestação continuada – BPC e pessoas com idade superior a 65 anos, portadores de neoplasia maligna ou dependentes deste, desde que também residam no imóvel. ATENÇÃO – A simples abertura de procedimento administrativo não garantirá o reconhecimento do benefício fiscal que será analisado individualmente. A falta de realização do procedimento acarretará no lançamento de IPTU para o exercício de 2020.” Esclarece a nota do executivo.
Em relação aos documentos necessários para abertura do processo, são eles:
• Cópia dos documentos pessoais;
• Cópia do comprovante de endereço;
• Declaração de que o imóvel ou parte não é objeto de aluguel de qualquer espécie;
• Comprovante/declaração que o beneficiário possui um único imóvel, no qual reside;
• Documentos que comprovem que a renda familiar, somando todas as pessoas residentes no imóvel, é de no máximo 3 (três) salários mínimos mensais;
“Se você se enquadra nos requisitos necessários, fique atento aos prazos e faça o seu cadastro a fim de buscar o seu direito.” Disse o vereador, que ainda concluiu; “Farei tudo o que estiver a meu alcance enquanto presidente de nossa Casa de Leis para garantir a continuidade desde benefício, bem como permanecerei lutando a fim de buscar diversos outros”.
