Foi votada nesta quarta-feira, pela manhã, na Assembleia Legislativa Estadual, emendas ao Projeto de Lei que instituiu o programa de recuperação de créditos do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (REFAZ ICMS) junto ao Governo do Estado.
Com apoio do setor empresarial, agora a adesão ao REFAZ/ICMS pode ser feita até o dia 30 de dezembro. Outra conquista foi a redução no valor do pagamento da primeira parcela que antes estava fixado em 20% e agora será de apenas 5% do valor renegociado.
O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia (FACER), Marco Cesar Kobayashi destaca que essas alterações beneficiarão principalmente os pequenos e médios empresários de Rondônia, neste momento de retomada da economia, pois voltarão a ficar adimplentes e poderão obter crédito junto às instituições financeiras.
Marco ainda destaca que o autor das emendas é o deputado Laerte Gomes e que todos os deputados estaduais foram favoráveis as mudanças. Destaca também a união do setor produtivo que contou com a FACER, Pensar Rondônia, Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Fecomércio, associações comerciais e outras entidades.
