JBS Prevenção a Covid-19

A Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno utilizando de sua página oficial em rede social, divulgou na noite desta terça-feira (30), Nota Oficial sobre a portaria do Governo do Estado de Rondônia que enquadra Pimenta Bueno e outras diversas cidades na “Fase 01” dos níveis de controle e prevenção a COVID-19, definindo que apenas os estabelecimentos elencados como essenciais possam funcionar no município.

Confira abaixo a publicação:

 

Segue também a nota transcrita:

“Sobre a Portaria Conjunta n. 11, do Governo do Estado de Rondônia, que regrediu diversas cidades para a Fase 1 dos níveis de controle e prevenção da pandemia de coronavírus, e determina que Pimenta Bueno restrinja a abertura dos estabelecimentos comerciais apenas ao considerado essencial, a Prefeitura se pronuncia:

A competência para fechar o comércio é do Governo Estadual, assim decidiu o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADPF nº 672, afirmando que a competência municipal é apenas suplementar, devendo observar as diretrizes estabelecidas pela legislação estadual e federal.

Estamos impetrando PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO ao Governo de Rondônia, com argumentos suficientes – comprovadamente estamos atendendo as regras do Decreto n. 25.049 – para manter as atividades comerciais em funcionamento, nos moldes atuais. Ademais, consta em Ata de reunião ocorrido no dia de hoje, do CPEC Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus, que a atividade comercial não está impactando negativamente nos números de contaminação na cidade.

Hoje o Prefeito, Delegado Araújo, manteve contato com a AROM – Associação Rondoniense de Municípios, diversos prefeitos e com o Governador, Coronel Marcos Rocha, para que unidos possam encontrar solução menos drástrica, desproporcional, sem embasamento específico, e de consequências econômicas graves para o município. Amanhã pela manhã haverá reunião com todos, promovida pela AROM.

Pimenta Bueno não quer o fechamento do seu comércio. Essa medida em nada irá contribuir com a prevenção da pandemia em nossa cidade.

SIGA AS REGRAS DE PREVENÇÃO
#FIQUESEGURO

Trimestrão da Sortes

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui