O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a presença de candidaturas laranjas para fraudar a cota mínima de candidatas mulheres deve levar à cassação de toda a chapa eleitoral, com a perda do mandato dos eleitos.
Com essa decisão, até nove deputados estaduais, atualmente em mandato, podem ser cassados por irregularidades na chapa eleitoral.
A mudança, porém, pode beneficiar dois pimentenses que concorreram ao cargo de deputado estadual nas últimas eleições.Sérgio Tobias (PSB), atual Presidente da Câmara Municipal de Pimenta Bueno, e Jean Mendonça (PODEMOS) estão na lista de suplência ao cargo e podem assumir, caso os deputados, de fato, sejam cassados.
Entenda o caso
A Lei das Eleições obriga que, aos menos, 30% de candidaturas em uma chapa sejam de mulheres. Para tentar burlar a legislação, algumas chapas teriam lançado candidaturas laranja.
Na última terça-feira (17), o TSE decidiu, por 4 votos a 3, cassou o mandato de seis vereadores de Valença (PI), após julgar o caso de candidatas laranjas em coligações nas Eleições 2016.
Fonte: R1 Repórter
