A Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno divulgou recentemente uma Nota de Esclarecimento para prestar informações precisas à população acerca de matéria recentemente veiculada por um site de notícias, que tratou dos Convênios nº 227/21/PJ/DER-RO e nº 168/2021/PJ/DER-RO, firmados com o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes de Rondônia (DER/RO).
De acordo com o Município, o chamado “saldo a ser devolvido” mencionado na reportagem não se refere à devolução de recursos já aplicados nas obras, tampouco indica prejuízo ao erário. Trata-se, segundo a nota, na realidade, de parcelas da contrapartida municipal que não puderam ser integralmente executadas dentro do prazo originalmente pactuado, em razão do curto período disponível para a conclusão de todas as etapas previstas, sobretudo serviços de drenagem, meio-fio e sarjeta.
Ainda seguindo o exposto na nota divulgada, os dados técnicos constantes nos Relatórios Finais de Vistoria do DER/RO comprovam a expressiva execução dos objetos principais dos convênios. No caso do Convênio nº 227/2021, a execução atingiu 90,37% do valor total conveniado, correspondente a R$ 6.191.349,65. Já o Convênio nº 168/2021 alcançou 94,07% de execução, equivalente a R$ 10.106.223,31. Todos os serviços realizados foram devidamente medidos, atestados pelo DER/RO e executados em conformidade com os projetos aprovados, sem qualquer apontamento de dano ao erário.
A Prefeitura Municipal ainda reforçou na divulgação de seu posicionamento que não houve devolução de recursos relativos a serviços executados, mas apenas a apuração de saldo referente a etapas da contrapartida que não foram realizadas dentro do prazo inicial. Para assegurar a conclusão integral das obras, equipes técnicas do DER/RO e do Município reuniram-se no dia 27 de janeiro de 2026, ocasião em que ficou definido que a Prefeitura encaminhará nova proposta à Concedente, acompanhada de cronograma atualizado, visando viabilizar a execução dos serviços remanescentes de meio-fio, sarjeta e drenagem. A medida busca evitar a devolução de saldo e garantir a continuidade das melhorias urbanas, preservando o interesse público.
Por fim, a Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento urbano e a melhoria da infraestrutura viária, evidenciado pelo amplo conjunto de convênios já executados e em execução. Destacam-se os convênios estaduais firmados com o DER/RO (nº 168/2021, 226/2021, 227/2021, 225/2021, 215/2021, 101/2022, 480/2024, 165/2021, 214/2021, 173/2018 e 038/2020), além dos convênios federais (nº 954226/2022, 891716/2019, 908970/2020, 953504/2023, 938636/2022 e 09032024-068394). Pois somados, esses investimentos representam mais de 42 quilômetros de pavimentação asfáltica e drenagem executados e cerca de R$ 63 milhões aplicados, demonstrando a atuação responsável, transparente e técnica do Município na gestão dos recursos públicos e na promoção de qualidade de vida para a população pimentense.
