Porto Velho, 15 de janeiro de 2025 – A regularização fundiária urbana é um dos grandes desafios enfrentados por municípios em Rondônia. Com uma realidade marcada por núcleos urbanos informais consolidados e ocupações irregulares, a aplicação da Lei nº 13.465/2017 (Lei da REURB) surge como uma solução essencial para garantir segurança jurídica aos moradores, promover o desenvolvimento urbano sustentável e transformar a qualidade de vida das comunidades.
A legislação trouxe avanços significativos, permitindo a regularização de imóveis públicos e privados, além de áreas rurais transformadas em urbanas. No entanto, sua aplicação prática ainda enfrenta obstáculos, como a falta de capacitação técnica nas prefeituras e a necessidade de alinhar processos administrativos e registrários. Segundo especialistas, a regularização fundiária não é apenas uma questão legal, mas uma ferramenta importante para inclusão social e valorização imobiliária.
O Impacto da Regularização Fundiária em Rondônia
Rondônia possui características únicas no contexto nacional. Muitos dos núcleos urbanos informais estão localizados em áreas de fronteira ou zonas de interesse social, o que exige atenção especial dos gestores públicos. A Lei nº 13.465/2017 permite modalidades específicas como a REURB-S (voltada para populações de baixa renda) e a REURB-E (para ocupações com maior capacidade financeira), mas o sucesso do processo depende de conhecimento técnico e planejamento.
Entre os benefícios da regularização fundiária estão:
- Segurança jurídica: Moradores passam a ter títulos definitivos de suas propriedades.
- Valorização imobiliária: Áreas regularizadas ganham valor econômico.
- Inclusão social: Comunidades têm acesso facilitado a serviços públicos essenciais como saneamento básico e energia elétrica.
Apesar disso, muitos municípios enfrentam dificuldades para implementar as etapas administrativas e registrárias exigidas pela lei, como a emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e o registro no cartório de imóveis.
Com o objetivo de capacitar gestores públicos, tabeliães e outros profissionais envolvidos no processo de regularização fundiária, a Hype Treinamentos lança o workshop “Regularização Fundiária: Da Teoria à Prática com Quem Faz a REURB”, que será realizado em março de 2025. O evento será ministrado pelo renomado especialista Dr. Percy José Cleve Kuster, referência nacional na aplicação prática da Lei nº 13.465/2017.
O workshop abordará temas essenciais como:
- Modalidades da REURB
- Etapas administrativas e registrárias detalhadas.
- Emissão e registro da Certidão de Regularização Fundiária (CRF).
- Exemplos práticos aplicados à realidade dos municípios rondonienses.
“A regularização fundiária é mais do que um processo técnico – é uma oportunidade única para transformar cidades e comunidades”, afirma Dr. Percy José Cleve Kuster.
Mais detalhes e informações
Data: Março de 2025.
Formato: Presencial em Porto Velho.
Inscrições: reurb.hypetreinamentos.com.br
Vagas limitadas!
Fonte: Assessoria